A Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Betim) voltará a realizar os atendimentos presenciais, por meio de agendamento prévio, a partir da próxima segunda-feira, 17.

Para cumprir as medidas de distanciamento e biossegurança, os horários serão marcados com um intervalo maior para evitar aglomeração. Os atendimentos deverão ser agendados pelo site

Reclamações

De abril a julho de 2020, o Procon Betim realizou 1.878 atendimentos. Desse total, mais de 500 foram reclamações relacionadas a instituições de ensino. As principais alegações dos consumidores são a dificuldade na negociação das mensalidades e a dinâmica das aulas remotas, como a falta de um plano pedagógico e a má qualidade na prestação do serviço à distância .

O Procon Betim orienta que o responsável pelo pagamento tem o direito de renegociar o valor das mensalidades durante a pandemia. Segundo o órgão, as instituições de ensino não podem recusar a solicitação de renegociação nem exigir, como condição, documentos cobertos pelo sigilo fiscal e bancário, como extrato do imposto de renda ou extrato bancário.

Se não houver acordo, o consumidor pode buscar o Procon para fazer a mediação e, se necessário, instaurar um processo administrativo e tomar outras as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.

Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Betim)
Endereço: Av. Juiz Marco Túlio Isaac, 1.119, Ingá Alto
Telefones: 3531-1188 / 3512-6046
E – mail: proconbetim@gmail.com
Agendamento: http://www.mg.gov.br/agendamento