Projetos apreciados e votados em Única Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 007/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Popular Amigos do Jardim Teresópolis e Região.
PROJETO DE LEI Nº 012/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Icaivera.
OBS – Projetos aprovados por unanimidades.
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 008/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)
Altera o Artigo 1º da Lei nº 4.823, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento São Salvador.
PROJETO DE LEI Nº 009/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)
Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a prioridade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de artistas, grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares que disponham de financiamento público municipal.
OBS – Projetos aprovados por unanimidades.
Requerimentos, Indicações e Moções
Aprovados por unanimidade.
Homenagens
No início da Reunião Ordinária, o presidente da Câmara Municipal de Betim, vereador Klebinho Rezende, entregou dois Diplomas de Honra ao Mérito a dois betinenses tradicionais. Os homenageados foram estes:
MARÍLIA DA CONCEIÇÃO PRADO LAGE
Nascida em Betim, criada no Bairro Brasileia, faz parte de numerosa e tradicional família. Sempre estudou no município até se formar em Magistério. Após rápida carreira como professora, passou a atuar como comerciante no Depósito Mapin, onde trabalha há mais de quatro décadas. É mãe de três filhos e avó de três netas, com a quarta a caminho.
LÚCIO DE ALMEIDA CASTRO
Comerciante no município há mais de 30 anos, é popularmente conhecido como Lúcio da Lanchonete. Natural de Betim, é casado e pai de dois filhos. O homenageado é bisneto do conhecido Mestre Pedro, que deixou grande legado na cidade em vários segmentos, sendo um dos fundadores da Escola Conselheiro Afonso Pena.
Agradecimentos
O vereador Gregório Silva agradeceu a Deus, à família e ao povo betinense pelo mandato obtido no último pleito municipal. O parlamentar enalteceu a boa acolhida que teve de todos os servidores da Casa. Antes de se eleger, Gregório foi funcionário da Câmara Municipal de 2000 a 2020. O vereador reclamou da Copasa, que deixa sem água algumas ruas do Bairro Laranjeiras até às 19h.
Ampliação do diálogo
O vereador Erasmo da Academia elogiou a execução do Hino Oficial de Betim no início das Reuniões, o que valoriza os símbolos do município. Erasmo defendeu que haja sinceridade na relação entre os Poderes Legislativo/Executivo, devendo prevalecer sempre o contraditório, fortalecendo a democracia.
Salão do Encontro
O vereador Dudu Braga manifestou seu repúdio quanto à situação do Salão do Encontro, que tem sido alvo de invasões e furtos. Dudu entende que a instituição é uma referência positiva para Betim e precisa ser preservada pelo conjunto da sociedade. Foi sugerido o reforço no policiamento local pela Guarda Municipal.
Eco Entulho
O vereador Júnior Trabalhador agradeceu ao deputado federal Lucas Gonzalez pela presença em visita institucional ao Governo do Estado de Minas Gerais, ocasião em que foi recebido por secretários e pelo governador Romeu Zema. Júnior enalteceu o Projeto Eco Entulho, frisando a necessidade de expandir sua abrangência para todo o município. O vereador solicitou a liberação de R$1,9 milhão para a ampliação do Centro de Zoonoses.
Prestação de contas
O vereador Paulo Tekim parabenizou o advogado Lucas Neves pelo trabalho desenvolvido na prestação de contas de vários candidatos na eleição de 15 de novembro de 2020.
Áreas de risco
O vereador Vítor Braz agradeceu a sua eleição e pede sempre em oração para que brevemente a humanidade se livre da Covid-19 e o povo possa voltar a frequentar presencialmente as Reuniões da Câmara Municipal. O vereador pediu atenção especial da Superintendência de Defesa Civil para determinadas áreas de risco de Betim.
Duque de Caxias em perigo
O vereador Gilson da Autoescola também ressaltou a necessidade de o Poder Público adotar ações urgentes para preservar o Salão do Encontro. Gilson se mostrou preocupado com as consequências das fortes chuvas para a região do Bairro Duque de Caxias. O vereador lembrou com tristeza que em 2020 foram quatro vítimas fatais no bairro.
Fundo Municipal para os Desabrigados
O vereador Daniel Costa apontou a necessidade de haver objetividade no momento do pequeno e grande expediente. Daniel cobrou que nos Projetos envolvendo contrapartidas sociais sejam melhor detalhados pelo Poder Executivo os aspectos mais importantes de cada um deles. O vereador defendeu a criação de um fundo especial para o enfrentamento das consequências das chuvas.
Filhos separados
O vereador Professor Wellington repudiou a postura do governador Romeu Zema quanto à Lei n° 23.137/2018, a Lei dos Filhos Separados. Zema propôs uma indenização de apenas R$14 mil anos filhos separados. Professor Wellington cobrou do Poder Executivo mais agilidade no retorno às demandas apresentadas pelos parlamentares.
Regularização Fundiária da Colônia Santa Isabel
O vereador Leo Contador defendeu a divulgação do cartão de vacina digital lançado pelo Governo Federal. Leo entende que a Lei de Regularização Fundiária para a região da Colônia Santa Isabel deve ser implantada com maior rapidez. O vereador exigiu do Governo do Estado de Minas Gerais maior contingente de policiais militares para melhorar a segurança pública, principalmente no entorno do Salão do Encontro.
Informações e fotos: Câmara Municipal de Betim
