Foi aprovado na Câmara Municipal de Betim o Projeto de Lei 05/2021, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara, com a parte frontal transparente (foto), em todo o setor público, com intuito de permitir às pessoas com deficiência auditiva a leitura labial.
O PL detalha que tal exigência se aplique aos locais de atendimento público, fóruns, delegacias, bem como unidades médicas e hospitalares. Em sua justificativa, o vereador explica que a população surda ou com deficiência auditiva tem uma somatória expressiva.
“Existe uma demanda grande relacionadas ao público deficiente auditivo em Betim, onde tenho sempre procurado trabalhar para garantir o direito deles e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Eles também são detentores de direitos e a principal forma de comunicação dessas pessoas é a Libras. Dentro dela, inclui-se a leitura labial”, afirma Gilson da Autoescola.
Para o vereador, a inclusão social é um tema que merece destaque não só no município de Betim, mas em todo o país. “O Projeto de Lei é um exemplo de que nossa cidade quer continuar se desenvolvendo respeito as pessoas com deficiência. Como parlamentar, procuro sempre atuar nas necessidades da população em geral e a garantia da inclusão com qualidade faz parte disso”, afirmou.
O PL 05/2021 segue para análise do Executivo e, se sancionado, poderá entrar em vigor tão logo seja publicado no Órgão Oficial de Betim.