A Câmara Municipal de Betim realizou, nesta quarta-feira, 17, audiência pública virtual para debater a atuação da Copasa. A iniciativa do evento partiu dos vereadores Gilson da Autoescola (Cidadania), Layon Silva (PSL) e Erasmo da Academia (PSD), por meio do Requerimento n° 293/2021.
O vereador Gilson da Autoescola, que coordenou os trabalhos da Audiência Pública, pontuou quatro pontos em que a Copasa precisa se manifestar e resolver as demandas: Falta de água nas partes altas de Betim, tais como os Bairros Duque de Caxias, Icaivera e Citrolândia, entre outros; risco de rompimento da Barragem da Represa de Várzea das Flores; valor elevado das tarifas e cobrança da taxa de esgoto nas tarifas e poluição de córregos e rios com o lançamento de dejetos.
O vereador Erasmo da Academia lamentou o péssimo serviço prestado pela Copasa, uma empresa terrível, segundo ele. O parlamentar cobrou a isenção tarifária para a população durante a pandemia da Covid-19. Erasmo denunciou que o Córrego Água Suja, no Bairro Icaivera, bem como outros mananciais, vem recebendo esgoto in natura, sem tratamento algum pela Copasa. Erasmo afirmou que o Parque do Cedro não recebe água tratada.
Já o vereador Layon Silva revelou que em sua residência, no Bairro Icaivera, normalmente falta água nos finais de semana. Isso o deixa estarrecido e indignado. Layon denunciou que desde 1974 a Copasa não tem o devido licenciamento ambiental do Governo do Estado de Minas Gerais para a exploração de Várzea das Flores.
Explicações da Copasa
A Copasa foi representada por vários profissionais do seu corpo técnico. Sérgio Neves Pacheco, da Unidade de Negócios Metropolitanos, disse que a empresa fez obras emergenciais para garantir o fornecimento de água para o Bairro Duque de Caxias e que a população precisa se conscientizar quanto ao uso correto da estrutura da Copasa.
O gerente regional metropolitano sul, Joaquim Paulo Coutinho Braga, enalteceu que Betim é privilegiada por possuir vários mananciais de abastecimento, 14 reservatórios, que atendem a 89,38% da população.
O superintendente de Produção de Água, Mauro Diniz, garantiu que a Barragem da Represa de Várzea das Flores é altamente segura, o que é atestado por vários laudos técnicos de empresas especializadas.
“Construímos um escritório no pé da barragem para destacar esse senso de segurança”, completou Mauro, apontando que o processo de licenciamento ambiental para a exploração de Várzea das Flores está em andamento nos órgãos competentes do Estado de Minas Gerais.
O superintendente de Tratamento de Esgoto, Davi Bichara, asseverou que 84% do esgoto de Betim são tratados pela Copasa por intermédio de oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s). A região do Petrovale é uma das poucas que não é contemplada.
Em uma explanação técnica e muito didática, a diretora de Relacionamento e Mercado, Cristiane Schwanka, explicou que o valor das tarifas é definido pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). São duas as categorias de tarifação: a tarifa social, para o cidadão inserido no Cad-Único, no valor de R$0,75 por cada metro cúbico de água, o que equivale a 1.000 litros, e a tarifa residencial, no valor de R$1,50, pelo mesmo fornecimento.
“A única receita da Copasa para cobrir todos os seus custos vem da cobrança das contas e a Arsae proíbe que haja isenção das tarifas”, frisou, lembrando que desde abril de 2020 não é mais cortado o fornecimento de água para os consumidores inadimplentes cadastrados no Cad-Único.
Ações do Poder Executivo
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Barbosa, relatou que o licenciamento ambiental da Copasa está com o seu processo sendo protelado na burocracia do Estado e ainda não foi concedido.
Ednard mostrou que o Poder Executivo tem aplicado seguidas multas à Copasa. “Devido à poluição de rios e córregos, a empresa foi autuada em mais de R$4 milhões, valor já lançado na dívida ativa do município”, salientou o secretário.
As advogadas Ana Paula Assis e Laisa Felicíssimo representaram a Procuradoria-Geral do Município e explanaram acerca das ações movidas contra a Copasa. O total das multas aplicadas gira em torno de R$32 milhões.
Gustavo Rocha, falando em nome da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projatos, Transportes e Trânsito de Betim (ECOS), lembrou que a partir de setembro deste ano o Fundo Municipal de Saneamento prevê o repasse de recursos da Copasa ao município a título de ressarcimento pelas obras realizadas pela Prefeitura Municipal no contexto de atuação da empresa.
O povo reclama
Após a participação das autoridades, vários cidadãos enviaram diretamente críticas, sugestões e cobranças quanto aos serviços prestados pela Copasa em Betim.
Vários vereadores reclamaram que as obras feitas pela Copasa não são concluídas rapidamente e deixam buracos abertos pelas vias públicas, o que coloca em risco o tráfego de veículos e transeuntes.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Roberto da Quadra, Professor Wellington, Carlin Amigão, Tiago Santana, Júnior Trabalhador, Zezinho do Carmo e Rony Martins.
Com informações da Câmara Municipal de Betim – Foto de destaque: Nogueireinse / reprodução web
