A Câmara Municipal de Santa Maria (RS) aprovou e promulgou, dia 19 último, o Projeto de Lei 9196/2021, de autoria do vereador Tubis Callil (MDB), que dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da covid-19 na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do município durante o período da pandemia.

Foram 14 votos favoráveis, de 20 possíveis, para aprovação do PL, que contou com apoio do “Manifesto pelo Tratamento Precoce” – documento assinado por 267 profissionais da Saúde da cidade gaúcha, com seus respectivos registros profissionais, argumentando sobre a relevância do tema para a cidade. O município de Santa Maria (RS) pode, com isso, oferecer os medicamentos por meio do SUS, de acordo com a prescrição médica, por profissionais da Medicina que são favoráveis por esse tipo de intervenção e em conformidade com a aceitação dos pacientes por este tipo de tratamento.

Em sua argumentação, o Manifesto destaca trechos  como o art. 32 do Código de Ética Médica, que considera infração grave “deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente”.

Entre as medicações citadas no documento dos médicos, que estão lidando com pacientes acometidos pela covid-19, é também dada ênfase ao fato de que a abordagem precoce não se trata apenas do uso de uma ou outra droga, mas da correta combinação de medicações como a ivermectina, bromexina, azitromicina, nitazoxamida, zinco, vitamina D, anticoagulantes, entre outras, além dos corticoides que têm um momento certo para sua utilização nas fases inflamatórias da doença, “sempre observando-se a adequação das combinações ao estado e evolução de cada paciente, que será acompanhado extensivamente, e a recomendação de intervenções não farmacológicas, como a fisioterapia”, descreve.

Criação do PL

Em entrevista recente ao programa Conexão BH, o vereador Tubias Callil contou que foi procurado por dois médicos do município para narrar a exaustiva rotina com a qual estavam lidando em virtude da pandemia e, a partir deste encontro, foram iniciadas as tratativas legais para que o assunto pudesse ser apresentado à Câmara Municipal de Santa Maria em forma de Projeto de Lei.

“Foi criado o Manifesto pelos médicos. Em poucas horas, já tinha mais de 200 assinaturas”, contou. “Trouxemos este projeto de lei para poder trazer a discussão e desmanchar narrativa que existe sobre cloroquina e ivermectina. Falar que esses medicamentos matam é de uma covardia imensa. Metade das pessoas quer fazer o tratamento. E não pode ser tirado esse direito delas”, reiterou Callil.

O parlamentar destacou também o papel do médico e cirurgião geral Dr. Eduardo Leite, coordenador do movimento Médicos pela Vida para construção do PL. Em vídeo, o médico pediu a compreensão do prefeito do município em relação ao projeto, destacando que a prescrição não seria um ato obrigatório, mas sim daqueles profissionais que concordam com o tratamento precoce em comunhão com a aceitação de seus pacientes.

“O médico tem autonomia de prescrever ou não prescrever, o paciente de aceitar ou não aceitar. O tratamento precoce é muito em conta, salva vidas e diminui despesas. A base da medicina é o tratamento precoce. A qualquer sinal de doença, o médico deve prescrever o medicamento mais em conta, o mais rápido possível e que este medicamento tenha os menores efeitos colaterais e chance de óbito. O tratamento precoce é uma grande arma, assim como a vacina, contra a covid-19. Um não elimina o outro. Não devemos perder o tempo, fazer com que a doença avance, saia da fase viral e entre na fase inflamatória, podendo levar o paciente ao hospital a uma UTI, onde a chance de sair vivo é de menos de 40%”, disse.

Foto: Iggor Portalet