A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública Virtual na manhã desta sexta-feira (25 de junho), no Plenário Carino Saraiva, para debater o Projeto de Lei nº 152/2021, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o Exercício de 2022. O evento foi solicitado pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Klebinho Rezende (representado pelo vereador Dudu Braga durante a audiência pública).

O secretário municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Gilberto Alves da Costa, ressaltou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para apontar as metas e prioridades da administração municipal, além de servir como elo entre o Plano Plurianual e o Orçamento, que serão apresentados até o dia 30 de setembro.

A receita prevista para 2022 totaliza R$2.174.741.000,00, sendo R$1.930.902.000,00 de Receita Corrente Líquida (RCL), que é o recurso de que a Prefeitura Municipal efetivamente disporá para utilizar no próximo ano.

O superintedente municipal de Orçamento e Gestão, Alício Umbelino da Silva Filho, frisou que a LDO serve como um detalhamento do Plano de Governo.

Os critérios de elaboração da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 estão contidos no Artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece o sistema de Planejamento Orçamentário, que é assim definido:

I – Plano Plurianual

II – Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

III – Orçamentos Anuais

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo a maior fonte de arrecadação de Betim, embora de 2010 em diante tenha registrado contínuas quedas. O ICMS recolhido é dividido na seguinte proporção: 75% vão para o Governo do Estado e 25% para o município. O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é o coeficiente que serve de base para o repasse dos recursos gerados pelo ICMS. Em 2010, o índice de Betim foi de 9,74% e para 2022 a projeção aponta para 5,82%.

Segundo Alício Silva, a previsão de arrecadação para 2022 é de que o repasse do ICMS para o município alcance o valor de R$ 819 milhões, com previsão de aumento em 2023 e 2024 para, respectivamente, R$ 846 milhões e R$ 873 milhões.

Participações

Também participaram da Audiência Pública a supervisora da Divisão de Orçamento, Planejamento e Gestão, Rogéria Calazans Medeiros, o chefe da Seção de Planejamento, Uedson Vieira de Castro, o chefe da Seção de Elaboração Orçamentária, Eric Lutkenhaus, o diretor Administrativo da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (ECOS), Luiz Guilherme de Figueiredo, e o diretor Executivo de Obras da ECOS, Gustavo Martins Rocha.

Com informações da Câmara Municipal de Betim