Em Brumadinho não é permitido depositar areia, pedras, tijolos, telhas e outros materiais de construção e serviços nas calçadas. Os entulhos atrapalham o ir e vir de deficientes físicos e visuais, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pedestres, deixando a cidade suja e desleixada. Entretanto, esse mau costume ganhou mais adeptos desde o ano passado, com o aumento de construções e reformas na cidade.

Em maio deste ano, o Departamento de Fiscalização e Posturas da Secretaria de Meio Ambiente iniciou a campanha “Não Deposite Material de Construção na Calçada”, notificando moradores que usam esses espaços para depositar materiais. Ao todo foram 578 notificações na Sede. Os campeões são os bairros Residencial Bela Vista, com 87; São Conrado com 69, Cohab com 55, Progresso II com 53, e Santa Efigênia, 47.

A fiscalização é assegurada pela Lei de Posturas – 1359/2003, que inibe a prática, uma vez que tira a obstrução das calçadas tira o direito de ir e vir das pessoas e coloca em risco o pedestre em trânsito. Além disso, os materiais são transportados para os bueiros e galerias pluviais causando alagamentos, contribuindo para a proliferação de animais peçonhentos e acúmulo de água parada.

O Departamento de Código e Posturas solicita aos moradores de Brumadinho que participem da campanha, cumprindo a Lei. E alerta que depois de notificado, caso o responsável não retire os materiais das calçadas, o próximo passo é a multa, em cumprimento da Lei. A multa varia entre R$75 e R$750, com acréscimo de 50% nas reincidências. Se o responsável não pagar a multa, o valor vai ser inserido na dívida ativa do contribuinte.

A Prefeitura de Brumadinho informa que a campanha continua e, caso o cidadão encontre materiais de construção nas calçadas da cidade, deve comunicar o Departamento de Posturas por meio do telefone: (31) 97178-2796.

Com informações da Prefeitura de Brumadinho – Foto: ilustrativa