O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, e a diretoria da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) assinaram, na manhã da última sexta-feira (17), um Termo de Ajustamento Municipal (TAM) que tem como objetivo sanar as pendências da concessionária com a cidade e garantir outros investimentos em áreas diversas. O encontro ratificou o diálogo e o consenso entre o município e a companhia, que possuíam divergências legais em torno de questões ambientais, sociais e de infraestrutura.
Com a assinatura do TAM, a Copasa vai ressarcir Betim em quase R$ 15 milhões referentes a obras públicas que eram de responsabilidade da concessionária, mas que foram realizadas pelo município, somados a multas ambientais já executadas e ao custeamento de auxílio social a famílias que tiveram prejuízos em razão da ausência de medidas de controle da companhia.
Além disso, o TAM estabelece à Copasa compromissos como, por exemplo, o licenciamento ambiental da barragem Vargem das Flores – com plano emergencial de segurança, plano de contingência, soluções para a garantia de descarga ou nível de volume de água da represa, atendendo às condições de segurança, dentre outros pontos -; e mecanismos para prevenir e minimizar as paralisações nas estações de tratamento de esgoto. Caberá à Copasa ainda, com o auxílio do município, a identificação e correção do lançamento de esgoto clandestino na rede pluvial, bem como o de lançamento de águas pluviais na rede de esgoto, além da construção de ramais domiciliares para a população carente.
Já o município se comprometeu a analisar e liberar autorizações e licenciamentos com celeridade, além de fiscalizar e regularizar a área da Vargem das Flores, conforme a legislação federal. Caberá à Copasa ainda, com o auxílio do município, a identificação e correção do lançamento de esgoto clandestino na rede pluvial, bem como o de lançamento de águas pluviais na rede de esgoto, além da construção de ramais domiciliares para a população carente.
O TAM determina também um compromisso futuro para ambas as partes, como a formalização de um instrumento conjunto para execução de recomposição asfáltica das vias onde houver intervenções de água e esgoto, e um projeto de recuperação ambiental da área de Vila das Flores.
“Esse termo que a Copasa celebra com Betim hoje deu solução não apenas para algumas demandas judiciais que existiam entre as partes, mas trouxe também soluções que vão beneficiar diretamente o cidadão. Esses pouco mais de R$ 30 milhões que foram pactuados com o município hoje vão servir de apoio para a construção de moradias populares de famílias que estavam no entorno da represa Várzea das Flores, mas também para outros investimentos feitos na região do Citrolândia. Parte desse recurso será utilizado ainda em regiões mais carentes, com a interligação de imóveis na rede pública de esgoto”, explica o diretor-presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares.
