A mineradora Vale terá de tirar o escorpião do bolso e desembolsar, a título de dano coletivo, R$ 236,7 milhões como contrapartida por descumprir o prazo legal que previa o descomissionamento de suas barragens mais perigosas em Minas, conforme determina a Lei Estadual 23.291, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais.
De acordo com o Governo de Minas, serão oito parcelas anuais com vencimento todo dia 25 de março. O termo de compromisso foi assinado na última sexta-feira (25) com o Governo de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPMG).
Pelo termo, a empresa se comprometeu a descaracterizar suas barragens com risco alteadas pelo método a montante em Minas. Um dos compromissos assumidos pela empresa é a contratação de equipe técnica independente para acompanhar o trabalho de descaracterização das estruturas.
Além da Vale, já firmaram termo de compromisso ArcelorMittal, AMG, Nacional de Grafite, Gerdau, Alcoa, Morro do Ipê, Itaminas, CSN, Minérios Nacional, Minerita, Herculano e Usiminas.
Elas reconheceram o pagamento de indenizações e a adoção de medidas mínimas e adicionais de segurança e publicidade no processo de descaracterização das estruturas. Outras cinco empresas ainda não assinaram: Samarco, MGB, Fortaleza de Minas, Mosaic e Minar.
Protestos
A manhã da sexta-feira foi marcada por protestos na porta da Assembleia Legislativa e contou com a presença de integrantes de movimentos sociais e associações mineiros e da vereadora Duda Salabert (PDT-MG).
“Em mais um sinal de descaso com a vida humana e com o meio ambiente, porém, as mineradoras não cumpriram o prazo, sendo que 49 estruturas ainda utilizam-se da mesma tecnologia para armazenamento de rejeito”, criticou Joceli Andrioli, integrante da coordenação do MAB em Minas Gerais.
A vereadora, por sua vez, em publicação nas suas mídias sociais, foi mais dura e enfática.
“É vergonhoso o que o estado de Minas e as mineradoras estão fazendo. Participei hoje da manifestação para que a lei ‘Mar de Lama nunca mais’ – que estabelece regras de segurança de barragens – seja colocada em prática. A lei determina que as mineradoras, no prazo que se encerra hoje, tinham que descaracterizar as barragens de rejeitos construídas pelo método ‘à montante’, como as de Mariana e Brumadinho, que causaram os maiores crimes socioambientais da história do país”, escreveu Salabert.
A vereadora destacou ainda que uma vez o acordo feito, “a Vale não pagará nenhuma multa para o estado por não ter descaracterizado as barragens da morte, as barragens a montante”.
Participaram do protesto representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Povos Tradicionais Ancestrais de Religião de Matriz Africana (PCTRAmas), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Fórum de Atingidos de Brumadinho; das Assessorias Técnicas: NACAB, Guaicuy e AEDAS, da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Mina Córrego do Feijão Brumadinho (Avabrum) e da Renser.
Foto de destaque: Reuters/Washington Alves/Direitos Reservados
