A Proposta de Emenda à Constituição 67/21, que determina o tombamento da Serra do Curral, será discutida, dia 20 próximo, às 9h, em audiência pública da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para analisá-la. Requerimento com essa finalidade, de autoria coletiva dos integrantes da comissão, foi aprovado na noite da última segunda-feira (13/6/22).

O primeiro signatário da PEC 67/21, deputado Mauro Tramonte (Republicanos), disse que a audiência pública se justifica porque ainda existem muitas dúvidas sobre o tombamento. “Queremos ouvir todos os segmentos da sociedade, para que não haja questionamentos futuros”, afirmou.

A deputada Beatriz Cerqueira disse que o seu parecer é resultado de uma construção coletiva e lembrou que o Governo do Estado não respondeu a dois pedidos de informações feitos pela ALMG. “Se tivesse respondido, teríamos as informações necessárias para subsidiar nosso trabalho”, afirmou.

Segundo a parlamentar, estaria em curso um processo “desonesto de deturpar o conceito de tombamento” pela ALMG. “O tombamento é feito pelos órgãos competentes por meio de processo administrativo. Tenta-se criar uma confusão, como se isso fosse provocar desemprego e a expulsão das pessoas de suas casas”, completou.

Ampliação

O substitutivo nº 2, apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira, também determina o tombamento da Serra dos Três Irmãos, que fica entre os Rios das Velhas e Paraopeba. Com isso, a área a ser protegida compreenderia territórios de sete municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Sabará, Nova Lima, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos, além da Capital.

Esse novo texto proíbe, na área objeto do tombamento, a construção, instalação, ampliação, operação e funcionamento de atividades ou empreendimentos minerários efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

Com informações da ALMG