Frear mineração predatória está no topo dos pedidos ao governo eleito

Entre as dezenas de propostas de proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos apresentadas à Comissão de Participação Popular para serem repassadas à equipe de transição do governo federal eleito, uma delas parece estar no topo das prioridades: frear o avanço da mineração predatória e destrutiva, que contaria com a suposta conivência do Executivo estadual ao se alinhar e ceder sempre às pressões empresariais.

Esse foi o balanço do debate que aconteceu, nesta terça-feira (6/12/22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Autora do requerimento que motivou a audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) defendeu inclusive, ao final das discussões, a instalação na próxima legislatura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os licenciamentos ambientais concedidos para mineração na Serra do Curral e em outras áreas sensíveis que, na prática, deveriam ser até mais protegidas sob risco de ameaçar o futuro dos cidadãos mineiros.

“O jogo não é equilibrado, a ponto de presenciarmos recentemente um manobra do governo estadual com as entidades empresariais para deturpar uma audiência pública aqui na Assembleia”, criticou Beatriz Cerqueira.

“Temos informações inclusive de que a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) tem representantes dentro da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) organizando estudos para uma nova legislação de licenciamento. Isso tudo precisa ser investigado”, completou a parlamentar.

Copam teve renúncia coletiva em protesto

O alinhamento de interesses entre governo estadual e empresários iria além do controle das decisões da Semad e, na avaliação de Beatriz Cerqueira, é visto também nas deliberações tomadas por órgãos como o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Lá, segundo a deputada e os demais participantes da audiência, a composição paritária entre sociedade civil e poder público não existiria na prática, o que levou, por exemplo, a renúncia coletiva em protesto de representantes de organizações não governamentais (ONGs) no último dia 17.

Esclarecer o episódio era justamente o objetivo da audiência desta mesma comissão realizada na semana passada, mas abandonada por deputadas da oposição e dos convidados originais em reação à presença na mesa de representantes da Fiemg.

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